Última atualização: 21 de Março de 2025
SOS Serviços é um serviço prestado por trabalhador independente:
Para efeitos dos presentes Termos e Condições (doravante "Termos"), consideram-se:
Os presentes Termos regulam a prestação de serviços de design em regime de emergência pela SOS Serviços, incluindo mas não se limitando a criação de websites, logotipos, cartões de visita, posts para redes sociais, vídeos, banners, flyers digitais e apresentações.
3.1. O Prestador compromete-se a fornecer os Serviços dentro dos prazos indicados na proposta, geralmente entre 24 e 48 horas após a confirmação do pagamento inicial e aprovação do briefing.
3.2. Os prazos de entrega começam a contar apenas após:
3.3. O Prestador reserva-se o direito de estender o prazo de entrega em casos de:
4.1. Além dos serviços de emergência, a SOS Serviços oferece também projetos abrangentes sem caráter de urgência, incluindo:
4.2. Os projetos sem caráter de urgência não estão sujeitos aos prazos de entrega de 24/48 horas, sendo estabelecido um cronograma personalizado para cada cliente, de acordo com a complexidade e amplitude do projeto.
4.3. Para estes projetos mais abrangentes, o processo de trabalho inclui:
4.4. Os projetos sem caráter de urgência serão objeto de uma proposta específica, com condições de pagamento adaptadas às fases de desenvolvimento, geralmente seguindo o esquema: 25% no início, 25% após aprovação do conceito, 25% durante o desenvolvimento e 25% na entrega final.
5.1. Briefing: O Cliente deve fornecer um briefing detalhado e claro, incluindo todas as especificações técnicas e criativas, referências e requisitos específicos. O briefing aprovado será considerado documento vinculativo entre as partes.
5.2. Revisões: Os serviços incluem até 2 (duas) revisões menores após a primeira apresentação. Entende-se por revisões menores as alterações que não implicam uma reformulação do conceito ou estrutura principal do trabalho.
5.3. Revisões adicionais: Quaisquer revisões além das incluídas, ou revisões consideradas maiores, serão objeto de orçamentação adicional.
5.4. Aprovação: O Cliente deve comunicar a aprovação final dos trabalhos por escrito (email ou outra forma escrita). A ausência de resposta num prazo de 48 horas após submissão do trabalho poderá ser interpretada como aceitação tácita.
6.1. Os serviços requerem um adiantamento de 50% do valor total para início dos trabalhos.
6.2. O valor remanescente (50%) deverá ser pago antes da entrega final dos ficheiros definitivos ou ativação do website.
6.3. Em caso de cancelamento após o início dos trabalhos, os valores já pagos não serão reembolsáveis.
6.4. Para projetos com valor superior a 500€, poderão ser estabelecidas condições de pagamento específicas através de acordo escrito entre as partes.
6.5. O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços e na aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor.
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos criados transitam para o Cliente apenas após o pagamento integral do serviço.
7.2. O Prestador reserva-se o direito de utilizar os trabalhos executados para fins de portfolio, apresentações, exposições e concursos, exceto quando expressamente acordado em contrário.
7.3. O Cliente garante que todos os materiais fornecidos ao Prestador (textos, imagens, logotipos, etc.) estão livres de direitos de terceiros ou que possui as devidas autorizações para a sua utilização.
7.4. O Cliente será exclusivamente responsável por quaisquer infrações de direitos de terceiros resultantes da utilização destes materiais, isentando o Prestador de qualquer responsabilidade.
7.5. As licenças de uso para fontes, imagens stock, plugins ou outros recursos de terceiros não estão incluídas no orçamento, salvo quando expressamente especificado.
8.1. O Cliente compromete-se a fornecer atempadamente todas as informações, conteúdos e materiais necessários para a execução do projeto, reconhecendo que atrasos na disponibilização destes elementos podem impactar os prazos de entrega.
8.2. O Cliente é responsável pela verificação da precisão e legalidade de todos os conteúdos fornecidos.
8.3. O Cliente deve verificar cuidadosamente todos os materiais antes da aprovação final. Após aprovação, o Prestador não se responsabiliza por erros ou omissões.
9.1. Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações trocadas durante o processo de trabalho.
9.2. O Prestador não divulgará a terceiros dados, estratégias ou informações confidenciais do Cliente.
9.3. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de conhecimento público ou que devam ser divulgadas por força de lei ou decisão judicial.
10.1. A responsabilidade do Prestador limita-se ao valor total pago pelo serviço em questão.
10.2. O Prestador não se responsabiliza por:
11.1. O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, aplicando-se as seguintes condições:
11.2. O Prestador reserva-se o direito de cancelar o contrato em caso de:
12.1. Salvo quando expressamente incluídos na proposta, os serviços não contemplam manutenção contínua, atualizações, modificações ou suporte técnico após a entrega do projeto.
12.2. O suporte pós-projeto para esclarecimentos sobre os materiais entregues está limitado a 30 dias após a entrega final.
12.3. Para websites, o Prestador garante a resolução gratuita de bugs diretamente relacionados com o desenvolvimento inicial pelo período de 30 dias após a entrega.
13.1. Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
13.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a resolver a questão amigavelmente.
13.3. Não sendo possível uma resolução amigável, o foro competente será o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
14.1. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.
14.2. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das restantes disposições.
14.3. Qualquer alteração aos presentes Termos será aplicável apenas a contratos futuros.
14.4. O não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não será considerado como renúncia a esse direito.
Ao contratar os serviços da SOS Design, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
← Voltar à página inicial